Juízes participam de curso sobre centros de solução de conflitos

Treinamento tem como foco políticas públicas de tratamento de conflitos
O funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é tema de curso que a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza nesta sexta-feira (16/05) no auditório da unidade Raja Gabaglia. Cerca de 40 juízes participam da iniciativa, que tem como foco as políticas públicas em torno do tema.

Os trabalhos foram abertos na manhã desta sexta-feira com exposição do juiz José Leão Santiago Campos, da comarca de Conselheiro Lafaiete, sobre política pública de tratamento adequado de conflitos. O magistrado falou sobre princípios constitucionais, como o acesso à justiça, a pacificação social e a dignidade da pessoa humana, e ressaltou a legislação brasileira sobre conciliação e mediação, destacando o papel dos Juizados Especiais.

Na avaliação do juiz, a conciliação e a medição são movimentos importantes para contribuir na redução do aumento cada vez maior da quantidade de processos na Justiça. “Dados de 2013 indicam que há cerca de 90 milhões de processos hoje em andamento no Brasil”, observou.

Para os magistrados, o palestrante falou sobre a base legal que ampara as criações desses centros judiciários e qual deve ser o papel do juiz nesses espaços. Entre outros pontos, ele destacou a resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetivou, entre outros pontos, criar uma política pública nacional em resolução adequada a disputas, disseminar a cultura da pacificação social e estimular a prestação de serviços autocompositivos de qualidade.

A segunda parte do treinamento ficou à cargo do juiz auxiliar da Corregedoria, Wilson de Almeida Benevides, que explicou sobre o funcionamento dos centros judiciários. Neles, há o setor pré-processual, onde a tentativa é de solucionar os conflitos antes que se tornem processos na Justiça; o processual, onde se busca a conciliação de processos já em andamento; e os serviços de orientação e cidadania.

Programada da tarde

O evento prossegue no turno da tarde com a palestra Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, a ser proferida pelo juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo. O instrutor pretende oferecer ao público, entre outros pontos, noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de solução de conflitos (judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem) e indicar as diferenças e as semelhanças entre mediação e conciliação.

Em seguida, a palavra será dada às conciliadoras e instrutoras dos Cursos de Capacitação em Mediação/ Conciliação do TJMG, Giovana Álvares de Moura e Cleide Rocha de Andrade, e à assessora da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), Ana Paula Vilhena.

A juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Belo Horizonte, também irá participar desta parte do treinamento, narrando a experiência do espaço na comarca da capital.
Fonte: Fabricio Quirino, Site / RSS: http://fabricioalvesquirino.jur.adv.br/rss.php
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